Cachoeiras de Macacu entra na fase final do PLHIS
O Plano Local de Habitação de Interesse Social de Cachoeiras de Macacu vai entrar na sua reta final, com o trabalho de elaboração da fase 3 – Estratégias de Ação. A primeira reunião entre os técnicos da prefeitura e do Instituto IDEIAS está marcada para esta semana, quando será delineada a estrutura a ser seguida durante esta fase, os levantamentos necessários e o calendário de reuniões com a comunidade.
Ao todo, entre a primeira e a segunda fase, foram realizados mais de dez encontros com a população. As reuniões aconteceram em diferentes locais do município, para possibilitar a participação dos moradores. Entre os assuntos discutidos estiveram a ocupação irregular em áreas de risco, carência de saneamento básico e ausência de coleta de lixo.
Definido pela Lei Federal 11.124/2005, o Plano Local de Habitação de Interesse Social deve ser desenvolvido por todos os municípios brasileiros. O PLHIS, também como é chamado, é uma ferramenta obrigatória para que o ente federativo possa acessar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) a serem aplicados em projetos habitacionais que beneficiem a população de baixa renda.
Desta forma, o PLHIS de Cachoeiras de Macacu tem como objetivo planejar todas as ações do município na área habitacional, de maneira articulada com os governos estadual e federal. A prefeitura de Cachoeiras de Macacu tem até o dia 31 de dezembro para apresentar o PLHIS ao governo federal, com o objetivo de solicitar verbas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Essas verbas são destinadas à implantação de políticas habitacionais direcionadas à população de baixa renda.
O trabalho se divide nos seguintes produtos: Metodologia, que é a etapa inicial e estruturadora do trabalho, e que indica os procedimentos a serem adotados nas fases seguintes; Diagnóstico, que é o levantamento da situação habitacional no município, as áreas de risco, as deficiências de infraestrutura, as regiões com população em fragilidade social, as necessidades habitacionais e outras informações a serem utilizadas posteriormente. Por último, as Estratégias de Ação, que deve conter as orientações de como enfrentar os problemas detectados na segunda fase, ou seja, no diagnóstico.
