E a Lei geral do Turismo? Como anda?
Ainda restam as providências próprias para que aconteça o decreto regulamentar. Isto deve - é possível - que aconteça até novembro, mas, com o ritmo que este e tantos outros assuntos tem nos corredores do poder, em Brasília, nunca se sabe. Fato é que a Lei Geral do Turismo, importantíssimo aspecto da indústria do setor e tantas vezes reclamado, ainda continua com sua aplicação restrita pela falta da regulamentação.
Curiosamente, pouco se falou - quase nada - a respeito da Lei durante a abertura da ABAV. Este fato também foi notado junto aos parlamentares e representantes da área de governo que estiveram participando. Hoje, a reportagem do Brasilturis Jornal questionou o deputado federal Octávio Leite (que não esteve ontem no evento) sobre como anda a questão.
O parlamentar carioca estranhou ao fato. Salientou também que algumas lacunas que não foram preenchidas no projeto aprovado entraram em uma matéria por ele encaminhada, com referências aos guias de turismo, turismólogos, taxistas e instituições de ensino do turismo. O projeto foi aprovado há duas semanas na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara Federl e segue agora para a Comissão de Justiça.
Quanto a outra questão decisiva para uma evolução do turismo e de suas atividades no fluxo internacional, o deputado foi sintético : "O visto eletrônico ? continua na pauta para ser votado."
Fonte: BrasilTuris Jornal
