Governo garante que usuário não vai pagar taxa por conexão
A tarifa de conexão de voos, planejada pelo governo para atrair investidores privados para os aeroportos brasileiros, não será repassada aos usuários do transporte aéreo. A garantia foi dada pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt.
O governo federal criou a SAC com o objetivo de solucionar os problemas da aviação civil, que deixou de ser responsabilidade do Ministério da Defesa. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero também integram o novo órgão que deve elaborar estudos e projeções sobre a aviação civil, infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil, além de elaborar e aprovar os planos de concessão para a iniciativa privada.
O pagamento da taxa de conexão está previsto nos editais de concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos (São Paulo) e Viracopos (Campinas). “O passageiro não pagará nenhuma tarifa a mais. Por definição, quem vai pagá-la é a companhia aérea, que é que decide se o voo tem ou não escala. O passageiro, por ele, viajaria direto. O justo é que, se houver essa decisão, o custo recaia sobre a empresa aérea, e não (sobre) o usuário do aeroporto”, disse o ministro Bittencourt.
Segundo ele, apesar de não haver controle do governo sobre o preço das passagens, o aumento não ocorrerá porque os R$ 7 previstos como tarifa representam “um valor muito pequeno”. O que regula a passagem, disse o ministro, é a competição. “Por isso a nossa proposta envolve competição entre os aeroportos e também entre as empresas aéreas.”
“Ao aumentarmos a capacidade dos aeroportos, abriremos mais espaço para outras companhias que desejem entrar em um mercado demandante, competitivo e crescente. Isso vai melhorar a qualidade de atendimento aos usuários, vai melhorar o serviço e, obviamente, vai continuar a reduzir o preço das passagens”, aposta Bittencourt.
Ele acrescentou que a privatização também não resultará no aumento das tarifas aeroportuárias para os usuários. “Elas (as tarifas) são reguladas pelo governo e serão mantidas nos níveis em que estão hoje. A única coisa que vai acontecer é a criação dessa tarifa de conexão.
Até porque é importante que os aeroportos sejam remunerados por isso. É uma questão de equilíbrio entre aeroporto, companhias aéreas e passageiros. Portanto, os passageiros não serão de novo penalizados. Nem com aumento de tarifas diretas, nem do ponto de vista das passagens”, disse. O ministro descartou, novamente, a possibilidade de o governo estimular a construção de um novo aeroporto na capital paulista.
Fonte: Diário do Turismo
