Instituto IDEIAS

Sergio Mello, Diretor de Operações da TurisRio, fala sobre o cadastramento de empresas e guias de turismo junto ao Ministério do Turismo, de acordo com a Lei Geral de Turismo.

O que é o Cadastur e como ele é utilizado?

O Cadastur é um cadastro de pessoas jurídicas do Ministério do Turismo, que congrega todas as empresas de turismo conforme determina a Lei Geral do Turismo. Nisso se enquadram os meios de hospedagem, as agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadores de eventos e a pessoa física guia de turismo.

Através do Cadastur, do site, ou diretamente daqui da Turisrio, é possível se cadastrar. O que estamos fazendo agora, e já foi feito em Mendes, em Valença, e agora será feito em Casimiro de Abreu e em Itatiaia, é ir até lá e fazer um mutirão para o cadastro dos empresários. Pretendemos fazer isso com todos os municípios do estado do Rio.

Para facilitar ainda mais a vida do empresário, nós avisamos com antecedência sobre os documentos necessários, por meio do secretário de turismo daquela cidade: CNPJ, contrato social e o alvará de localização do empreendimento. Mandamos também antecedendo nossa ida, um requerimento para o empresário preencher e no dia e hora marcados, em conjunto com a secretaria local, verificamos se está tudo certo para o cadastro daquele empresário junto ao Cadastur. É importante ressaltar que esse cadastramento está isento de custo. Nós providenciamos toda a parte administrativa do cadastro e emitimos um certificado. De posse desse certificado, os secretários de turismo da cidade encaminham para os empresários, de forma a facilitar ainda mais para o empresário. O resultado é que nós, no Rio, temos o maior número de empresas de turismo cadastradas.

Mas quais serão os benefícios que esses empresários vão ter ao se cadastrar?

O primeiro benefício é o cumprimento da lei. A lei diz que é obrigatório o cadastramento das empresas turísticas junto ao Ministério do Turismo. Mas existe uma série de benefícios. Por exemplo, os empresários dono de um meio de hospedagem quer fazer alguma obra em seu empreendimento, ampliar ou modernizar. As fontes oficiais de recurso seja o Fugetur da Caixa Econômica Federal, sejam as linhas de crédito do Banco do Brasil, que também servem para o turismo, só beneficiam as empresas cadastradas junto ao Ministério do Turismo.

Outros benefícios: Nos programas estaduais e nacionais de turismo, como o Melhor Idade, só as empresas do Cadastur tem o benefício de participar desses programas. Por exemplo, agora no Salão de Turismo Estadual, e no Salão de Turismo Nacional, em São Paulo, aonde o Rio de Janeiro vai ter um estande de 400 metros quadrados, só estarão presentes as empresas cadastradas. E no material das prefeituras municipais, só as empresas cadastradas podem aparecer.

Se em um município, há material que leva 80 empresas cadastradas e uma não cadastrada, nós somos obrigados a tirar o material de circulação. Nenhuma empresa não cadastrada pode se beneficiar de participação tanto no Salão de Turismo quanto de qualquer outro evento comercial de divulgação do qual a Turisrio participe. Como na Feira da ABAV, todo ano nós verificamos para ver se existe alguma empresa cadastrada aparecendo em nosso material de divulgação, quando encontramos esse material é retirado imediatamente. E claro, os secretários são sempre avisados com a devida antecedência. Se você, na formulação do seu material, que é importante para o mercado externo, precisar utilizar os símbolos oficias das autorizações da Turisrio, MTur ou EMBRATUR, só será permitido caso você seja cadastrado.

E como estão os números do Cadastur hoje no Rio de Janeiro?

No último levantamento que eu tenho, que é de outubro de 2008, apesar de nós sabermos que temos ainda muito a fazer, nós somos no Rio de Janeiro o estado número 1 em números de cadastros. Depois vem São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná e Bahia. Agora, com a isenção da taxa para o cadastro e a organização desses mutirões pelo interior do estado, nós acreditamos que vamos aumentar muito o número de cadastramentos.

Mudando um pouco de assunto, quais são os últimos projetos da Turisrio?

Nós temos uma série de projetos. Temos o Programa de Regionalização, que criou uma série de instituições de governança pelo estado. Temos os roteiros que foram criados também pelo Programa de Regionalização, aliás, estaremos apresentando os três roteiros em São Paulo ainda este ano. Os subprodutos desses roteiros, como ali na Região da Serra Verde Imperial, aonde foram criados o Serra Verde Carioca. Possuímos ainda toda a nossa parte de publicidade, com novos folhetos, com a participação em novas feiras e eventos, por meio do Salão Estadual, Nacional, a ABAV, o Festival de Turismo de Gramado, o nosso O Rio é de Vocês, comandado pelo presidente Nilo Sérgio. Distribuímos também pen-drivers com show cases do estado do Rio de Janeiro, e uma série de outras ações que estamos desenvolvendo em todos os municípios do estado, principalmente naquelas regiões prioritárias.

E esses projetos se beneficiam do Cadastur. Quanto mais cadastros, melhor esse projeto funciona, certo?

Com certeza! Na realidade, só participam as empresas cadastradas. Todas elas se beneficiam desses projetos e programas. E mais importante, o número de empresas cadastradas no estado faz com que, dentro da verba descentralizada do MTur, ele possa receber recursos para implementar projetos e programas como os que eu falei a pouco.

Então não é só uma questão de números?

De forma alguma. O objetivo é termos um turismo formal, legal, trabalhando em consonância com o governo federal, e mais do que isso, dando qualidade ao serviço, qualidade ao produto. É importante que o consumidor saiba que se houver um problema, e esperamos que nunca haja, ele possa vir buscar os seus direitos dentro da legalidade. Por que a nova Lei Geral de Turismo, além de dizer que é obrigatório o cadastramento, aponta os deveres e os direitos das empresas e do consumidor caso aconteça algo que prejudique a empresa ou o consumidor. Há uma série de obrigações que faz com que o cadastramento seja de uma necessidade muito grande.

Pode-se dizer que o Cadastur é o primeiro passo para aquele empresário que quer se profissionalizar no turismo?

Exatamente. O empresário que quiser parcerias com a Turisrio, o governo federal ou estadual, deve se cadastrar. Nós vamos exigir cada vez mais que apenas as empresas legalizadas participem de nossos projetos.

Fora do assunto do Cadastur, como o senhor acredita que se deve trabalhar o turismo no Rio?

Primeiro é necessário profissionalizar. Principalmente no interior do estado, onde ele ainda é muito pouco profissionalizado. Para se ter uma idéia, a grande maioria dos meios de hospedagem não sabem o que são tarifas. Como, por exemplo, para trabalhar com operador. Ele não sabe que não pode dar tarifa de balcão para o operador. Também é importante a busca de parceiros comerciais, que vão, no interior do estado, facilitar que os hotéis tenham boa ocupação durante a baixa estação.

Falando da baixa estação, não é necessário tirar a idéia do Rio como um destino sazonal?

Claro. É importante que tenhamos a nossa capital como porta de entrada para turistas, mas que seja, como ela é, e Paraty, e Angra, também são, indutoras do turismo para as regiões limítrofes. Quanto mais tempo o turista fica nesses municípios, maiores as chances dele conhecer as cidades vizinhas. Com isso ele vai vendo que esses destinos são complementares, ficando mais tempo no estado. Assim todos ganham, a cadeia produtiva inteira ganha com isso.