Lei Geral do Turismo. E basta só a lei?
Todos os que trabalham no segmento turístico brasileiro aguardam a sanção presidencial à Lei Geral do Turismo, diploma legal que norteará doravante as atividades desenvolvidas pelo setor, marcada para essa quarta-feira, 17. É hora, porém, de nos indagar: e basta o diploma legal para provocar alguma alteração no quadro atual do Brasil? Obviamente que não resolverá nossos graves problemas de infra-estrutura, capacitação profissional, promoção e divulgação, planejamento estratégico de longo prazo. É, sem dúvida, porém, algo de fundamental importância para o turismo nacional, pois materializa um compromisso do governo, tão essencial como o foi a instituição do Ministério do Turismo. Um texto moderno que incorpora as notórias cobranças do setor.
Nossos problemas, contudo persistem. Em que pesem as metas e investimentos na promoção e divulgação do Destino Brasil, observamos que há oito anos não saímos do patamar dos cinco milhões de visitantes estrangeiros no País. Eis, portanto, um excelente tema para analisar: o que está acontecendo? Por que razão as mudanças não se operam, pelo menos com a urgência que reclama o segmento?
Temos ainda outros fatos a intrigar os estrategistas do turismo: nos últimos dez anos assistimos ao fim das atividades em 44 terminais aeroportuários. Como crescer o fluxo de turistas diminuindo a malha aeroportuária? E pior, circula informação de que a Infraero prepara uma mudança de gestão comercial para, em seguida, transferir à iniciativa privada a administração dos aeroportos. A estatal administra 67 terminais dos quais só 10 são lucrativos, ou seja, na prática, sustentam os 57 restantes. Uma das hipóteses seria dividir o total; manter a metade na Infraero e repassar os demais. Todavia, a mudança mais importante diz respeito ao marco regulatório, o que envolve o Congresso, ou seja, sinônimo de tramitação demorada, numerosos debates e ingerências políticas de toda natureza.
O Brasil, ainda listado entre os TOP 10 no cenário dos países que mais realizam eventos no mundo, está ameaçado de perder posição com o ingresso de outras nações na disputa desse lucrativo mercado do segmento turismo de negócios. Temos problemas sérios ainda de capacitação, segurança turística, malha aérea, disponibilidade de aeronaves, exigência de vistos para turista americanos – burocracia que empata a opção deles pelo destino Brasil - e uma série de outros itens capazes de assegurar o desenvolvimento sustentável do turismo, bem como transformar a atividade turística em caminho seguro para o desenvolvimento social do País, geração de emprego, renda e melhoria de vida da população.
A hora é propícia para reflexões. Vale analisar o que escondem os números do turismo, com toda certeza muito mais do que embarques e desembarques de turistas, registro de ingresso e saída de dólares, contabilizar taxa de ocupação hoteleira. A economia do turismo guarda complexidade suficiente para indicar que é necessário planejar para o futuro, buscar novas idéias, abraçar conceitos modernos e olhar além de estatísticas Eis uma via segura para o Brasil garantir ingresso no competitivo mercado internacional de turismo.
Não podemos ignorar que o turismo já representa 7,15% da economia nacional, 11% do setor de serviços, emprega hoje 6,3 milhões de pessoas, sendo 2,1 milhões com carteira assinada. De acordo com estimativa do IBGE, em 2010 teremos mais 1,7 milhões de novos empregos, com giro financeiro em torno de US$ 7,7 bilhões nas divisas estrangeiras por ano. Anotaremos a realização de 217 milhões de viagens no mercado interno até 2010 e estruturar 65 destinos turísticos com padrão de qualidade internacional.
* Originalmente publicado no site da Confederação Brasileira de Conventions e & Visitors Bureaux no dia 17/09/2008. Texto do economista e presidente da Confederação Brasileira de Conventions e & Visitors Bureaux, João Luiz dos Santos Moreira
