Lula assina hoje Lei Geral de Turismo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona hoje a Lei Geral do Turismo. A solenidade terá a presença do ministro do turismo, Luiz Barretto, e será realizada às 15h no Palácio do Planalto. O texto constitui um marco regulatório para o setor, pois existem diferentes leis e decretos em vigor, matérias sobrepostas ou complementares entre União, estados e municípios.
Entre as novidades trazidas pela Lei Geral do Turismo, estão a instituição do Sistema Nacional de Turismo, o estabelecimento de normas sobre a Política Nacional de Turismo e a definição das atribuições do Governo Federal nas ações de fomento ao turismo.
O texto também trata do desenvolvimento e estímulo ao setor, e disciplina a prestação dos serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.
Para o ministro do turismo, a aprovação da lei traz maior segurança jurídica para os investimentos internos e estrangeiros, disciplina e promove o setor, como fator de inclusão social, gerando emprego e renda.
Uma das mudanças contempladas na lei é a classificação do turismo como atividade econômica, com benefícios fiscais e de crédito para hotéis, meios de hospedagem, agências de turismo e organizadores de feiras e congressos.
O texto também prevê condições operacionais do Fundo Geral do Turismo (Fungetur). O intuito é aumentar a inserção competitiva do produto turístico nos mercados nacional e internacional.
O projeto estabelece, ainda, que hotéis e pousadas só poderão funcionar se estiverem cadastrados no Ministério do Turismo. Empresas do trade turístico, como agências e empresas de transporte, também devem efetuar o registro. Esse banco de dados será atualizado a cada dois anos.
Histórico
A proposta de criação de um marco regulatório para o setor teve início em 2003, sob a coordenação do Ministério do Turismo. A elaboração do projeto contou com a participação de representantes de várias instâncias de governo, empresas prestadoras de serviços turísticos e entidades que reúnem profissionais do turismo.
Em 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou o texto para o Congresso Nacional. O Projeto de Lei 3118/08 foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, em 25 de junho, e seguiu para Senado Federal, onde sofreu alterações. Por isso, retornou à Câmara dos Deputados, que concluiu a votação da matéria.
