MCidades recebe planos de habitação até 31 de dezembro
O prazo para as entidades federadas apresentarem os seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS termina no dia 31 de dezembro de 2011.
A data limite, fixada pelo Ministério das Cidades, vale tanto para os estados quanto para os municípios que assinaram o Termo de Adesão ao SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, incluídos os entes que receberam aporte de recursos federais para a elaboração dos planos ou que estão realizando o trabalho utilizando apenas recursos próprios.
O Plano de Habitação de Interesse Social tem foco na população com renda de 0 a 03 salários mínimos, e que residam em áreas de fragilidade social, tanto em locais de ocupação irregular, de risco ou assentamentos precários.
De acordo com o Manual de Ação de Apoio à Elaboração, o PLHIS deve ter um conteúdo mínimo, estabelecido pelo Ministério das Cidades, e que é medido pela Caixa Econômica Federal, como agente operador dos programas destinados à habitação social, no caso dos municípios que receberam ajuda financeira.
Já para as cidades que optaram por utilizar verba própria na elaboração do Plano de Habitação, as prefeituras deverão seguir também os parâmetros das respectivas resoluções do MCidades.
No link abaixo, você pode acessar informações básicas sobre o PLHIS:
Cachoeiras de Macacu e o PLHIS
O município de Cachoeiras de Macacu, na Região Serrana Fluminense, finalizou no mês passado o seu Plano Local de Habitação de Interesse Social.
O documento foi elaborado por uma equipe da prefeitura, com apoio técnico do Instituto IDEIAS, e já está em fase de medição pela Caixa Econômica Federal.
A elaboração do PLHIS mobilizou cerca de 10 funcionários de várias secretarias da prefeitura, 05 técnicos do IDEIAS e moradores da cidade, que foram convidados a participar da construção do documento através de cerca de 10 reuniões realizadas pelo município.
Após a etapa de medição, o PLHIS – Cachoeiras de Macacu deverá ser encaminhado ao Ministério das Cidades, habilitando o município a receber verbas federais destinadas ao atendimento da população de menor renda, principal público alvo do projeto.
