Reforma da Lei Rouanet
O Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Demu/Iphan) convida todo o setor museológico a participar da Consulta Pública aberta pela Casa Civil, para críticas e sugestões de alteração e ajustes à proposta de lei que cria o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura – Profic, em substituição à Lei Rouanet, instrumento de incentivo a atividades culturais.
Para o diretor do Demu/Iphan, José do Nascimento Júnior, esta consulta pública é importante porque vem ao encontro do processo de descentralização de investimentos e democratização do acesso à cultura trabalhado pelo Ministério da Cultura. Segundo o diretor, a mudança também surge para melhorar a relação entre os instrumentos de incentivo e os museus. “Esta é a oportunidade da área museológica levantar suas dificuldades e sugerir soluções e também de apoiar a criação do Fundo da Memória e Patrimônio Brasileiro”.
Com a nova lei, serão criados conselhos setoriais em todos os fundos, para tornar a linha de ação de cada fundo uma resposta imediata de cada setor. A função do conselho será estabelecer diretrizes para editais e aprovar projetos apresentados para serem financiados nas diferentes modalidades. Com isso, ampliará a participação dos setores artísticos na definição dos critérios, evitando qualquer risco de dirigismo estatal ou privado.
A princípio, a proposta do Profic dispõe dos seguintes mecanismos de incentivo à cultura: Fundo Nacional da Cultura - FNC; incentivos a projetos culturais via renúncia fiscal; Vale-Cultura, criado por Lei específica; e Fundo de Investimento Cultural e Artístico – Ficart. Além do Fundo Setorial da Memória e Patrimônio Brasileiro, estão previstos a criação do Fundo Setorial das Artes; Fundo Setorial do Livro e Leitura; Fundo Setorial da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural, que se associarão ao já existente Funto Setorial do Audiovisual.
Em abril será realizada uma reunião com presença do presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, e do diretor do Demu/Iphan, José do Nascimento Júnior, para discutir a proposta inclusão do Fundo de Memória e Patrimônio no Profic.
Reforma da Lei Rouanet
De acordo com o Ministério da Cultura, somente a renúncia fiscal é insuficiente para configurar uma política pública para as áreas culturais e para os desafios da diversidade e da riqueza cultural do país. Para o MinC, a lei necessita de ajustes que sanem as distorções que provocam a concentração regional do financiamento e o baixo apoio a atividades culturais em áreas, por exemplo, de baixo Índice Desenvolvimento Humano (IDH).
As sugestões podem ser encaminhadas, até o dia 6 de maio de 2009, à Casa Civil da Presidência da República, Palácio do Planalto, 4o andar, sala 3, Brasília-DF, CEP 70.150-900, com a indicação “Sugestões ao projeto de lei que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura - Profic, e dá outras providências”, ou pelo e-mail: profic@planalto.gov.br
