SEBRAE explica a Lei do Turismo
Dia 17 de setembro desse ano foi sancionada pelo presidente Lula a Lei Geral de Turismo. A lei trouxe muitas novidades e oportunidades para o setor. Para explicar as mudanças, o setor de políticas públicas do SEBRAE tem feito várias visitas aos municípios do Rio de Janeiro, explicando para os gestores públicos e lideranças locais, como a nova lei modifica a vida dos que atuam na área.
Os seminários são ministrados por consultores do SEBRAE e conta com a presença do SEBRAE local e apoio da TurisRio.
– O foco desse trabalho é mostrar o tipo de políticas que podem ser implementadas nos municípios a partir dessa nova lei de turismo – disse a coordenadora de projetos da área de políticas públicas do SEBRAE/RJ, Fabiana Pereira Leite.
A caravana do SEBRAE já passou por cinco municípios, Vassouras, Itaperuna, Angra dos Reis, Cabo Frio e Três Rios.
Já estão planejados e com datas confirmadas, seminários em Nova Friburgo, hoje; Petrópolis, dia primeiro de dezembro; Miguel Pereira, no dia 2; Rio de Janeiro, no dia 9; e Resende e Visconde de Mauá em datas ainda serem definidas.
No Rio de Janeiro o seminário terá a presença do coordenador geral de serviços turísticos do Ministério do Turismo do Turismo, Ricardo Moesch. A palestra acontece no escritório do SEBRAE/RJ às 9:00.
A lei
A Lei Geral de Turismo é uma das velhas exigências do setor. Antes dela, o turismo contava com diversas leis e decretos que se sobrepunham, causando insegurança jurídica.
Entre as mudanças, foram estabelecidas normas para o fomento ao turismo, foi reconhecido o turismo como atividade econômica e estabelecido que todas as pousadas e hotéis devem ser cadastradas junto ao Ministério do Turismo.
Outra importante mudança foi o estabelecimento das condições operacionais do Fundo Geral do Turismo (Fungetur). O intuito é aumentar a inserção competitiva do produto turístico nos mercados nacional e internacional.
